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Fiscal
28.ª Edição
Edição 2012: inclui alterações do OE2012 e Código Contributivo da Segurança Social
Código: 06704
Edição/reimpressão: janeiro de 2012
Páginas: 1136
Editor: Porto Editora
ISBN: 978-972-0-01704-8
Coleção: LEGISLAÇÃO
Normalmente segue para o correio em 24 horasentrega
páginas
 

sobre o livro


Sinopse
A fechar um ano fortemente marcado pela austeridade e pelo recurso a medidas extraordinárias para cumprir a meta orçamental, o Orçamento do Estado para 2012, aprovado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro, apresenta obrigações muito exigentes, com vista à consolidação das contas públicas e ao cumprimento do memorando de entendimento com a troika.

De destacar, entre outras alterações, a definição de limites globais progressivos para as deduções à colecta, no âmbito do IRS; a ampla restrição de benefícios fiscais; a eliminação da taxa reduzida do IRC e as alterações às taxas do IVA.

Nesta 28.ª edição do livro Fiscal, para além de se compilarem os principais códigos tributários e legislação conexa em textos devidamente consolidados - com todas as alterações legais publicadas desde a anterior edição -, como já vem sendo habitual, é de destacar a inclusão do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social e da sua respetiva Regulamentação, que, atenta a sua importância para muitos dos que lidam diariamente com as questões tributárias, esperamos sejam úteis para todos aqueles que vêm elegendo este livro como ferramenta para o seu trabalho.

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Coleção Legislação

A Coleção Legislação foi criada e organizada por uma experiente equipa de especialistas para ir ao encontro das expectativas e necessidades de todos os que, na sua vida profissional e pessoal, lidam com questões legais.

Sempre atualizada e de fácil consulta, esta coleção é uma ferramenta de trabalho de referência, que permite a exploração rápida e segura da legislação.

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detalhes do produto



Fiscal

Ano de edição ou reimpressão: 2012

Editor: Porto Editora

Idioma: Português

Dimensões: 168 x 244 x 38 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 1136

Coordenação: Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha

Coleção: LEGISLAÇÃO

Classificação: Direito Fiscal

 

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