Ficha do produto
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Legislação Fundamental do Ambiente
Código: 06730
Edição/reimpressão: junho de 2008
Páginas: 104
Editor: Porto Editora
ISBN: 978-972-0-01347-7
Coleção: AMBIENTE
Normalmente segue para o correio em 24 horasentrega
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sobre o livro


Sinopse
COLEÇÃO AMBIENTE
LEGISLAÇÃO · JURISPRUDÊNCIA

A Coleção Ambiente reúne em 6 volumes a legislação e a jurisprudência de referência sobre os principais temas ambientais da atualidade (Legislação Fundamental do Ambiente, Água, Resíduos, Ruído, Ar e Licenciamento Industrial), dirigindo-se a todos os que pretendam conhecer ou aprofundar conhecimentos jurídicos em matéria de ambiente ou se confrontem com questões ambientais, v. g. estudantes, ambientalistas, empresários, autarcas ou quadros técnicos especializados, juristas, engenheiros, arquitetos, entre outros.


Legislação Fundamental do Ambiente

Este livro (e respetivo CD incluído) reúne a legislação fundamental do ambiente, designadamente:
  • Lei de Bases do Ambiente
  • Acesso à informação sobre ambiente
  • Bases da política de ordenamento do território e urbanismo
  • Estatuto das Organizações não Governamentais de Ambiente
  • Regime jurídico das contraordenações ambientais


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    detalhes do produto




    Ano de edição ou reimpressão: 2008

    Editor: Porto Editora

    Idioma: Português

    Dimensões: 162 x 235 x 10 mm

    Encadernação: Capa mole

    Páginas: 104

    Coleção: AMBIENTE

    Classificação: Direito do Ambiente

     

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