Como é habitual na Coleção Legislação, esta nova edição do livro
Código do Trabalho fornece uma ferramenta de trabalho e/ou estudo que compila todas as atualizações legais publicadas até à data.
Com efeito, após a reforma laboral instituída pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, que deu origem à anterior edição desta obra, novas alterações ao Código emanaram da publicação da
Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto, as quais foram incluídas nesta nova edição. Foram igualmente inseridas as correções dadas pela Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de julho, à Lei n.º 23/2012.
Para além de contemplar ainda a
principal regulamentação do Código do Trabalho (nomeadamente no que diz respeito a: Proteção Social da Parentalidade; Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais; Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos para a Segurança e a Saúde; Regime Jurídico da Segurança e Saúde no Trabalho; Trabalho no Domicílio; Regime Processual das Contraordenações Laborais e de Segurança Social; Arbitragem; Trabalho Temporário…), e a Lei n.º 3/2011, de 15 de fevereiro, que proíbe a discriminação no acesso e no exercício do trabalho independente,
esta nova edição inclui a Lei n.º 11/2013, de 28 de janeiro, que prevê a aplicação de um regime temporário de
pagamento dos subsídios de Natal e de férias, a vigorar durante o ano de 2013.
Com esta compilação de diplomas devidamente consolidados, disponibilizamos-lhe uma ferramenta atual e completa, apta a responder às necessidades de todos os que lidam com matérias do âmbito jurídico-laboral. Esperamos, assim, poder (voltar a) contar com a sua confiança.
Consulte a área de atualizações onlineColeção LegislaçãoA Coleção Legislação foi criada e organizada por uma experiente equipa de especialistas para ir ao encontro das expectativas e necessidades de todos os que, na sua vida profissional e pessoal, lidam com questões legais.
Sempre atualizada e de fácil consulta, esta coleção é uma ferramenta de trabalho de referência, que permite a exploração rápida e segura da legislação.
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