Porto Editora
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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
PREÂMBULO 1.º A Porto Editora, Lda., com sede na Rua da Restauração, nº 365, 4099-023 PORTO, doravante designada como “Porto Editora”, estabelece as presentes Condições Gerais de Venda, que regulam, com carácter de exclusividade, as vendas efetuadas a Professores e Educadores, doravante designados por “Utilizador”, no Website da Internet – www.espacoprofessor.pt, doravante designado “Website”. 2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente à classe docente (professores e educadores) e não às instituições escolares. 3.º As presentes Condições Gerais de Venda derrogam as Condições Gerais de Venda em vigor até à presente data. ARTIGO 1 – OBJETO 1. As presentes Condições Gerais de Venda visam definir e disponibilizar ao Utilizador todas as informações necessárias sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no “Website”. 2. Estas Condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes. ARTIGO 2 – ENCOMENDA 1. O Utilizador pode efetuar a sua encomenda, através do processo de compra designado no “Website” como “check-out”, após ter utilizado o dispositivo on-line, selecionando “Adicionar ao cesto”: a) A partir do catálogo on-line apresentado no ”Website”; b) Direcionado para o "Website" a partir de um site parceiro dos quais destacamos portoeditora.pt, netprof.pt, educare.pt, ou outros com quem o ”Website” possa ter ou vir a ter esse tipo de parcerias. 2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: a) Registar-se no ”Website” disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas (ver mais sobre esta questão em Política de Proteção de Dados). b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação do número do bilhete de identidade ou do e-mail pessoal e palavra passe, escolhida pelo Utilizador no ato de registo). c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento). Cada encomenda só poderá incluir, no máximo, 5 títulos iguais. 3. O envio da encomenda equivale à aceitação plena e completa pelo Utilizador dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 4. A Porto Editora honrará as encomendas recebidas on-line, unicamente, até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a Porto Editora compromete-se a informar o Utilizador, logo que lhe seja possível. ARTIGO 3 – ENTREGA 1. A entrega das encomendas é feita pelos CTT Expresso (na modalidade do serviço Quick Nacional – Correio Urgente, com o seguinte padrão de entrega: · Continente – 3º dia útil seguinte após sua expedição A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. A Porto Editora compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. A Porto Editora esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO 1. A Porto Editora propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: a) Cartão de crédito (Visa e Mastercard, Eurocard e Amex); 2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas por gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio. 3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador aquando da expedição dos artigos disponíveis. No caso de alguns dos produtos encomendados se encontrarem esgotados, o débito no cartão do Utilizador será limitado aos produtos efetivamente enviados. 4. A Porto Editora empregará todas os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. ARTIGO 5 – PREÇOS 1. Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. 2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda no “Website”, pertencentes a outros fornecedores, com quem a Porto Editora estabeleça protocolos de parceria, haverá lugar a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. 3. Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados. No entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no “Website”, numa página atualizada (cache ou páginas não atualizada podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
1. No “Website” existem várias propostas de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, consoante a tipologia dos produtos e a área disciplinar do ”Utilizador”. a) Descontos Instantâneos Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto e o “check-out” efetuado com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos (Cheque; Vale Postal e Multibanco) a Porto Editora garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “check-out”. b) Descontos de Campanha Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto e que o “check-out” seja finalizado com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos (cheque; vale postal e multibanco) a Porto Editora garante estes descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “check-out”. 2. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo. ARTIGO 7 – GARANTIAS 1. Qualquer produto adquirido no ”Website” pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Utilizador o devolva no prazo máximo de 18 dias, a contar da data de entrega do mesmo, devendo para tal contactar o Centro de Apoio ao Professor da Porto Editora através do ”Website” (área de contactos) ou ligar para o número 707 22 33 66. 2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que para proceder à devolução de qualquer encomenda o Utilizador deverá contactar previamente o Espaço Professor da Porto Editora. 3. A Porto Editora não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução. 4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Os jogos e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC. 5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4. 6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, a Porto Editora compromete-se a enviar um cheque do valor da diferença para a morada de registo do Utilizador no prazo máximo de 30 dias após a receção do produto para troca ou devolução. 7. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados. ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Porto Editora sita à Rua da Restauração, n.º 365, na cidade do Porto. ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE A Porto Editora não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior. ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS O Utilizador autoriza a Porto Editora a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Conheça a nossa Política de Privacidade. ARTIGO 11 – NEWSLETTER ESPAÇO PROFESSOR PORTO EDITORA 1. É dada a designação de Newsletter Especial Professores aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Porto Editora aquando do registo do Utilizador. 2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line. 3. Para modificar os seus dados pessoais deverá dirigir-se ao Meu Espaço e desativar essa opção. Para suspender o pedido de envio da Newsletter, deve fazê-lo na própria mensagem. 4. A Newsletter Especial Professores é um exclusivo do “Website” pertença da Porto Editora. ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL 1. Todo o conteúdo do “Website” é propriedade intelectual do Grupo Porto Editora, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line. 2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que o Grupo Porto Editora não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação. 3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website espacoprofessor.pt estão protegidos por lei. 4. O Utilizador que disponha de um website na internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao “Website”, tem, obrigatoriamente, que pedir autorização à Porto Editora. 5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação. 6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao “Website” utilizando a técnica de framing ou de in-line linking. ARTIGO 13 – PROVA As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Porto Editora em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes. ARTIGO 14 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sob um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura. ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do “Website” é a lei portuguesa. 2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda será competente o Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia de qualquer outro. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados das empresas do "Grupo Porto Editora" e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site. Apesar dos sites do "Grupo Porto Editora" terem áreas seguras, em que a informação circula encriptada, existem dados pessoais que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra eventuais desvios. Portanto, o "Grupo Porto Editora" não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada. |